Usucapião: Regularize a Propriedade do Seu Imóvel
Transforme sua posse em propriedade legal através do usucapião. Oferecemos assessoria completa em processos judiciais e extrajudiciais com segurança jurídica garantida.
O que é Usucapião?
O usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel através da posse prolongada, contínua e pacífica, cumprindo os requisitos legais estabelecidos pelo Código Civil.
Posse Prolongada
Exercer a posse do imóvel de forma contínua e ininterrupta pelo período estabelecido em lei.
Posse Mansa e Pacífica
A posse deve ser exercida sem oposição do proprietário ou de terceiros interessados.
Requisitos Legais
Cumprimento de todos os requisitos estabelecidos pelo Código Civil para cada modalidade de usucapião.
Tipos de Usucapião
Existem diferentes modalidades de usucapião, cada uma com requisitos e prazos específicos. Nossa equipe analisa seu caso para determinar a melhor estratégia.
Usucapião Extraordinário
Modalidade mais comum, aplicável quando o possuidor exerce a posse por 15 anos ininterruptos, podendo ser reduzido para 10 anos se houver moradia habitual ou obras produtivas.
Usucapião Ordinário
Requer justo título e boa-fé do possuidor, com prazo de 10 anos que pode ser reduzido para 5 anos se houver moradia habitual ou investimentos produtivos.
Usucapião Especial Urbano
Destinado a imóveis urbanos de até 250m² utilizados para moradia própria ou da família, desde que não possua outro imóvel urbano ou rural.
Usucapião Especial Rural
Aplicável a imóveis rurais de até 50 hectares, onde o possuidor trabalha e reside, tornando a terra produtiva através de seu trabalho e de sua família.
Como Funciona o Processo
Nosso processo é estruturado para garantir o melhor resultado no menor tempo possível, com total transparência e acompanhamento personalizado.
Usucapião Extrajudicial
Análise Preliminar
Avaliação da documentação e viabilidade do caso
Levantamento Documental
Coleta de certidões, plantas e documentos necessários
Protocolo no Cartório
Apresentação da documentação no cartório de registro de imóveis
Registro da Propriedade
Conclusão do processo com a emissão da escritura
Usucapião Judicial
Petição Inicial
Elaboração e protocolo da ação judicial
Citação dos Interessados
Notificação de proprietários e confrontantes
Instrução Processual
Produção de provas e audiências
Sentença e Registro
Decisão judicial e registro da propriedade
Documentos Necessários
Para iniciar o processo de usucapião, é necessário reunir uma série de documentos que comprovem a posse e os requisitos legais.
Documentos Pessoais
- RG e CPF do requerente
- Certidão de casamento (se casado)
- Comprovante de residência
Documentos do Imóvel
- Certidão de matrícula atualizada
- Planta do imóvel
- Memorial descritivo
Comprovação da Posse
- Contas de luz, água, telefone
- IPTU em nome do possuidor
- Declarações de vizinhos
Perguntas Frequentes
Esclarecemos as principais dúvidas sobre o processo de usucapião para que você possa tomar a melhor decisão.
Quanto tempo demora um processo de usucapião?
O usucapião extrajudicial pode ser concluído em 6 a 12 meses, enquanto o judicial pode levar de 2 a 5 anos, dependendo da complexidade do caso e da comarca.
Posso fazer usucapião de um imóvel financiado?
Não é possível fazer usucapião de imóvel que ainda possui financiamento ativo, pois há gravame no registro. É necessário aguardar a quitação completa.
Qual a diferença entre posse e propriedade?
Posse é o exercício de fato dos poderes inerentes à propriedade (usar, gozar, dispor). Propriedade é o direito real que confere ao titular esses poderes de forma legal e registrada.
É possível fazer usucapião de parte de um imóvel?
Sim, é possível fazer usucapião de parte de um imóvel, desde que a área seja perfeitamente delimitada e atenda aos requisitos legais para a modalidade aplicável.
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