Incorporação Imobiliária
Assessoria jurídica especializada para incorporadores. Segurança jurídica do início ao fim do seu empreendimento.
Segurança jurídica para seu empreendimento imobiliário
O sucesso de um empreendimento imobiliário depende fundamentalmente da sua estruturação jurídica adequada, desde a concepção até a entrega das unidades.
A incorporação imobiliária é um regime jurídico específico, regulado pela Lei 4.591/64, que permite a comercialização de unidades imobiliárias antes mesmo da construção do edifício. Essa modalidade oferece vantagens importantes para o incorporador, como a captação de recursos para a construção, mas também traz responsabilidades e obrigações legais que precisam ser rigorosamente observadas.
A Nicholas Advocacia oferece assessoria jurídica especializada para incorporadores, garantindo a conformidade legal do empreendimento em todas as suas fases e minimizando riscos jurídicos que poderiam comprometer o sucesso do negócio.
Riscos de uma incorporação sem assessoria especializada
- Nulidade do registro da incorporação, impedindo a comercialização das unidades
- Processos judiciais movidos por adquirentes por falhas na documentação
- Responsabilização pessoal dos sócios por problemas na incorporação
- Problemas na instituição do condomínio e entrega das unidades
- Multas e sanções administrativas por descumprimento de normas
Nossos serviços de incorporação
Análise de viabilidade jurídica
Avaliação completa da documentação do terreno, verificação de ônus e restrições, análise da legislação urbanística aplicável e identificação de possíveis entraves jurídicos ao projeto.
Estruturação do empreendimento
Definição da melhor estrutura jurídica para o empreendimento, considerando aspectos tributários, societários e operacionais, além de elaboração de contratos com prestadores de serviços.
Registro da incorporação
Preparação e organização de toda a documentação necessária para o registro da incorporação no Cartório de Registro de Imóveis, incluindo memorial de incorporação e minuta da convenção de condomínio.
Contratos de venda
Elaboração de contratos de promessa de compra e venda que atendam às exigências legais e protejam os interesses do incorporador, com definição clara de direitos e obrigações das partes.
Instituição do condomínio
Elaboração e registro da convenção de condomínio, regimento interno e averbação da construção, além de assessoria na primeira assembleia condominial e eleição do síndico.
Documentos essenciais da incorporação
Memorial de Incorporação
Conjunto de documentos que descreve o empreendimento, suas unidades autônomas, áreas comuns, fração ideal de terreno de cada unidade e especificações técnicas da construção.
Convenção de Condomínio
Documento que define as regras de convivência, direitos e deveres dos condôminos, forma de administração do condomínio e critérios para rateio das despesas comuns.
Caso de Sucesso: Prevenção de Problemas
Uma construtora de médio porte nos contratou para assessorar na incorporação de um empreendimento residencial com 120 unidades. Durante a análise de viabilidade, identificamos uma restrição urbanística não detectada pelos arquitetos que poderia comprometer todo o projeto.
Após negociações com a prefeitura e ajustes no projeto, conseguimos viabilizar o empreendimento dentro da legislação aplicável. Também estruturamos um cronograma jurídico que permitiu ao incorporador iniciar as vendas 60 dias antes do previsto inicialmente.
"A assessoria da Nicholas Advocacia foi fundamental. Eles não apenas nos ajudaram a evitar um problema grave, como aceleraram o início das vendas, melhorando significativamente o fluxo de caixa do projeto." - João Martins, Diretor da JM Incorporações
Consultoria especializada
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Por que nos escolher
- Assessoria jurídica exclusiva em direito imobiliário
- Mais de 200 incorporações registradas com sucesso
- Conhecimento aprofundado da legislação e jurisprudência
- Integração com equipes técnicas e órgãos públicos
- Acompanhamento em todas as fases do empreendimento
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Horário de atendimento
Segunda a Sexta: 9h às 18h
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Nossa equipe especializada está pronta para assessorar seu projeto de incorporação imobiliária do início ao fim, minimizando riscos e maximizando resultados.