Usucapião Extrajudicial: Como Regularizar seu Imóvel em Metade do Tempo
O que é a Usucapião Extrajudicial e por que ela pode ser sua melhor opção
A usucapião extrajudicial, introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015 e regulamentada pelo Provimento nº 65/2017 do CNJ, representa uma verdadeira revolução na forma de regularizar imóveis no Brasil. Este procedimento permite que todo o processo seja realizado diretamente em cartório, sem necessidade de ação judicial, desde que não haja litígio e todos os requisitos sejam atendidos.
A principal vantagem? A redução drástica no tempo de tramitação. Enquanto um processo judicial de usucapião pode levar de 5 a 8 anos para ser concluído, o procedimento extrajudicial pode ser finalizado em apenas 6 a 12 meses, dependendo da complexidade do caso e da eficiência do cartório.
Requisitos essenciais para a Usucapião Extrajudicial
Para que você possa utilizar esta via mais rápida, é necessário atender a alguns requisitos fundamentais:
- Posse mansa e pacífica: Você deve estar na posse do imóvel sem contestação por parte de terceiros
- Tempo mínimo de posse: Variável conforme a modalidade de usucapião (de 2 a 15 anos)
- Ausência de litígio: Não pode haver disputas sobre a propriedade
- Anuência dos confrontantes: Os vizinhos precisam concordar com os limites do imóvel
- Documentação completa: Incluindo planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado
Economia significativa
Além da economia de tempo, o procedimento extrajudicial também pode representar uma economia financeira de 30% a 50% em comparação com o processo judicial, considerando honorários advocatícios e custas processuais.
O passo a passo da Usucapião Extrajudicial
O procedimento segue um fluxo relativamente simples:
- Contratação de advogado: É obrigatória a assistência jurídica
- Coleta de documentos: Reunião de todos os documentos necessários
- Elaboração da planta e memorial: Por profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto)
- Coleta de assinaturas: Dos confrontantes e titulares de direitos reais
- Protocolo no cartório: Apresentação do requerimento e documentos
- Notificações: O cartório notifica interessados que não assinaram
- Publicação de edital: Para conhecimento de terceiros
- Análise do registrador: Verificação de toda a documentação
- Registro da usucapião: Em caso de aprovação
Documentos indispensáveis para o procedimento
A documentação é um ponto crítico para o sucesso do seu pedido. Você precisará apresentar:
- Ata notarial lavrada por tabelião
- Planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado
- ART/RRT do responsável técnico
- Certidões negativas dos distribuidores judiciais
- Justo título ou documentos que demonstrem a origem da posse (se houver)
- Declarações de testemunhas
- Comprovantes de pagamento de impostos e taxas
- Comprovantes de residência no imóvel
Quando a via extrajudicial não é recomendada
Apesar das vantagens, existem situações em que o procedimento extrajudicial não é viável:
- Quando há litígio sobre a propriedade
- Quando algum confrontante se recusa a dar anuência
- Em casos de imóveis públicos (com algumas exceções)
- Quando há impugnação durante o procedimento
Nestes casos, será necessário recorrer à via judicial tradicional para resolver a questão.
Custos envolvidos no processo
Os custos do procedimento extrajudicial incluem:
- Honorários advocatícios
- Custos com a elaboração da planta e memorial descritivo
- Emolumentos da ata notarial
- Emolumentos do registro de imóveis
- Custos com publicações de editais
- Taxas para obtenção de certidões
O valor total pode variar significativamente dependendo da localidade e do valor do imóvel, mas geralmente é mais econômico que o processo judicial.
Atenção!
Se houver qualquer impugnação durante o procedimento extrajudicial, o processo será encerrado no cartório e deverá ser continuado pela via judicial. Por isso, é fundamental que todos os requisitos sejam cuidadosamente verificados antes de iniciar o procedimento.
Por que contar com assessoria jurídica especializada
A usucapião extrajudicial, embora mais rápida, exige um conhecimento técnico aprofundado e atenção a detalhes que podem fazer toda a diferença entre o sucesso e o fracasso do seu pedido.
Um advogado especializado em direito imobiliário poderá:
- Avaliar previamente a viabilidade do seu caso
- Orientar sobre a modalidade de usucapião mais adequada
- Garantir que toda a documentação esteja completa e correta
- Intermediar negociações com confrontantes
- Acompanhar todo o trâmite no cartório
- Responder a eventuais exigências do registrador
Investir em uma assessoria jurídica qualificada desde o início do processo pode economizar tempo, dinheiro e evitar frustrações desnecessárias.
Conclusão: A revolução silenciosa na regularização imobiliária
A usucapião extrajudicial representa uma verdadeira revolução no direito imobiliário brasileiro, oferecendo uma alternativa mais rápida, menos burocrática e frequentemente mais econômica para a regularização de imóveis.
Se você possui um imóvel há anos, mas não tem a escritura definitiva, esta pode ser a solução que você procura. No entanto, é fundamental contar com orientação especializada para avaliar seu caso específico e conduzir o processo com segurança jurídica.
Na Nicholas Advocacia, contamos com profissionais especializados em usucapião extrajudicial, prontos para analisar seu caso e oferecer a melhor estratégia para a regularização do seu imóvel no menor tempo possível.
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